A oposição ingressou nesta
quarta-feira (12/2) com uma representação pedindo que o TCU (Tribunal de Contas
da União) investigue os repasses do governo para a OPAS (Organização
Panamericana da Saúde) que viabiliza o convênio do programa Mais Médicos com
médicos cubanos.
Segundo o documento do DEM, o
contrato contraria as diretrizes da ABC (Agência Brasileira de Cooperação),
vinculada ao MRE (Ministério de Relações Exteriores). Segundo a ABC, a
utilização de acordos de cooperação internacional para a contratação de pessoas
físicas pressupõe a prestação de consultorias com o objetivo de transferência
de know-how, para promoção de mudanças qualitativas na área que se pretende
desenvolver, enquanto no Mais Médicos os profissionais estão prestando um
serviço ao país.
Para a oposição, está provado
ainda que há um vínculo trabalhista e não apenas para especialização.
"Nesse acordo firmado entre Brasil e Cuba, com intermediação da OPAS, o
simples recrutamento de profissionais médicos exclusivamente para suprirem a
carência de mão de obra na área de saúde, clara relação trabalhista, o que é
proibido".
E completou: "pelos termos
explicitados pela Agência Brasileira de Cooperação, caracteriza-se desvio de
finalidade o uso de subcontratos nos projetos de cooperação técnica
internacional".
A representação assinada pelo
líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), multiplicado o valor da
"bolsa" por 4.000 médicos cubanos, daria um total de R$ 344 milhões
pagos pelo governo brasileiro, no período de oito meses.
"São recursos públicos,
sujeitos, portanto, à fiscalização. Por isso entendemos que devam restar
esclarecidos por essa Corte de Contas a destinação destes valores, bem como a
legalidade, legitimidade e economicidade dos pagamentos efetuados pelo governo
brasileiro", atestam os deputados.
Fonte: Do UOL, de
Brasília, 12/02/2014.
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