terça-feira, 10 de janeiro de 2017

A autonomia universitária e as novas missões decorrentes


Por José Jackson Coelho Sampaio (*)
Os reitores de Uece, UVA e Urca, com as respectivas Procuradorias Jurídicas e a coordenação da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), esboçam proposta de Lei Orgânica de Regulamentação das Autonomias das Universidades Estaduais do Ceará. O princípio está contido no Programa Ceará do Conhecimento, do governador Camilo Santana. Depois, ela circulará para amplo debate nas comunidades universitárias, as instâncias adequadas do Executivo e o Legislativo. Este percurso pode levar à aprovação da Lei ao fim de 2017 ou início de 2018. Mas confiamos que a missão é competente, digna e de forte sentido histórico.
O exercício das autonomias acadêmica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial não constitui panaceia que livrará a Universidade de erros, crises e carências, mas significará consistente avanço em dimensões necessárias, como o incremento da responsabilidade política pelas decisões, a internalização da cultura do planejamento e da eficiência de gestão, e o desafio de articular qualidade acadêmica, foco no mérito, com compromisso social, foco na inclusão, e compromisso econômico, foco na inovação tecnológica.
É evidente que a instituição ganhará com a capacidade de fazer concurso docente a cada vez que um professor se exonere, aposente ou morra. Também ganhará se a política de formação de pessoal for assumida, com as autorizações de afastamento para mestrado, doutorado e pós-doutorado internalizadas e agilizadas.
Qualquer escolha financeira implicará percentual do orçamento estadual: arrecadação do ICMS, receita corrente líquida dos tributos ou receita corrente líquida. Ao se inserir no poder de arrecadação do Estado, implica-se a qualidade do desenvolvimento econômico gerador da base tributária. Uma universidade pública autônoma apoia a formação técnica, profissional, cultural, política, científica e tecnológica da Sociedade e do Estado, com destaque para apoio ao desenvolvimento econômico, pois nele amparará o seu. A Sociedade e o Governo terão melhores Universidades e serão melhores.
(*) Professor titular em saúde pública e reitor da Uece.
Publicado. In: O Povo, Opinião, de 22/11/16. p.11.

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